Estatuto e Regimento Geral da UFV

O Estatuto da UFV foi aprovado pelo Conselho Universitário (CONSU) em sua 231ª reunião, de 16 e 17 de dezembro de 1998, e pela Portaria nº 768, de 14 de maio de 1999, do Ministério de Estado da Educação (à luz do Parecer nº 354/99 – CESu/CNE), publicada no DOU de 18 de maio de 1999; averbado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, em 27 de setembro de 1999.

O Regimento Geral da UFV foi aprovado pelo CONSU em sua 245ª reunião, de 24 de fevereiro de 2000. Nele estão descritas as normas relativas às atividades didático-científicas e administrativas comuns aos órgãos integrantes da Instituição e tem por objetivo estabelecer métodos de ação concernentes aos vários aspectos da vida universitária, explicitando princípios e disposições estatutárias e fixando padrões normativos aos quais deverá ajustar-se a elaboração de regimentos específicos.

Outros procedimentos internos acadêmicos e administrativos são submetidos à aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE)  e do Conselho Universitário, cujas resoluções podem ser acessadas na página da Secretaria de Órgãos Colegiados (SOC) da UFV.