Gestão da integridade

A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.

Definição de programa de Integridade: “conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança”.

A unidade de gestão da integridade da UFV tem como ações:

I – coordenar a elaboração e revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de

vulnerabilidades eventualmente identificadas;

II – coordenar a implementação do Programa de Integridade e exercer o monitoramento contínuo, visando

seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos;

III – atuar na orientação e treinamento dos servidores da Instituição com relação aos temas atinentes ao

Programa de Integridade;

IV – promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com os demais órgãos da

Instituição.

 

São atribuições dessa Unidade, no exercício de sua competência:

I – submeter à aprovação do Conselho Universitário a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo

periodicamente;

II – levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor

ações para sua estruturação ou fortalecimento;

III – apoiar a Unidade de Gestão de Riscos no levantamento de riscos para a integridade e proposição de

plano de tratamento;

IV – coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade na Instituição,

V – planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade na UFV;

VI – identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela Instituição,

propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;

VII – monitorar o Programa de Integridade da UFV e propor ações para seu aperfeiçoamento; e

VIII – propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a

Instituição.

Perspectiva histórica sobre as normativas que regulam a implementação de Programas de Integridade:

Decreto 9.203/2017- CGU: dispõe sobre a política de governança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria 1.089/2018 – CGU: estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

1) portaria de nomeação da comissão

2) fluxo interno de verificação de situações de nepotismo e de conflito de interesses

3) portaria de nomeação da comissão de ética e regimento; 

4) fluxo para tratamento de denúncias; 

5) portaria da área responsável pela condução de pads

6) levantamento de riscos para a integridade;

Clique em Plano de Integridade e confira o Programa na íntegra.

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