Informações Classificadas

Informações Classificadas

Nenhuma informação foi classificada em grau de sigilo no âmbito da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Entretanto, há normas específicas que preveem a guarda de sigilo de informações, tais como:
– Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial;
– Lei nº 9.456/1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares;
– Lei nº 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador;
– Lei nº 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais;
– Lei nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo;
– Lei nº 8.112/1990, que prevê, no art. 150, a guarda de sigilo de informações relacionadas a processos administrativos disciplinares em fase de apuração.

Informações Desclassificadas

Desde a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em 16 de maio de 2012, nenhuma informação foi desclassificada no âmbito da Universidade Federal de Viçosa.

Atualizado: 31/05/2021

Pedido de Desclassificação de Informação

- Formulários de Pedido

Pessoa física – Pessoa jurídica

- Formulários de Recurso

Pessoa física – Pessoa jurídica 

Informações Estatísticas

Relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos e as informações estatísticas agregadas dos requerentes, cuja publicação está prevista no art. 45, incisos III e IV, do Decreto nº 7.724/2012, estão disponíveis abaixo e também podem ser consultados diretamente por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Relatórios de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes

Relatórios Anuais de Recursos e Reclamações relacionados aos Pedidos de Acesso à Informação

 Atualizado em 31/05/2021

Endereços e Horários de atendimento

Campus UFV – Viçosa

Avenida Peter Henry Rolfs, s/n
Campus Universitário
36570-900 – Viçosa – MG
Tel.: (31) 3612-1081
E-mail: reitoria@ufv.br
Horários de atendimento: de 2º a 6º de 8 às 12h / 14h às 18h

Biblioteca – Campus Viçosa

Horários de atendimento: de 2ª a 6º: das 7h às 22h
Sábados letivos: das 7h às 13h
Durante férias escolares e recessos: de 2ª a 6ª, das 6:30h às 18:30h

Campus UFV – Florestal

Rodovia LMG 818, km 6
35690-000 – Florestal – MG
Tel.: (31) 3602-1272
E-mail: sre@ufv.br
Horários de atendimento: de 2º a 6º de 7h às 11h / 13 às 17h

Biblioteca Campus UFV – Florestal

Horário de funcionamento: de segunda a sexta de 07h às 22h30min

Campus UFV – Rio Paranaíba

Rodovia MG 230, km 7, Caixa Postal 22
38810-000 – Rio Paranaíba – MG
Tel.: (34) 3855-9332
E-mail: crparanaiba@ufv.br
Horários de atendimento: de 8 às 12H / 14 às 18h

Biblioteca Campus UFV – Rio Paranaíba

Horário de atendimento: de 2º a 6º, das 7h às 22h.

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